Lei 7.667/2017 – Realização de 17 tipos de exames

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Lei 7.667/2017 – Realização de 17 tipos de exames

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a Lei 7.667/2017, de autoria do deputado Luiz Martins, que garante a realização de 17 tipos de exames na rede pública e nas clínicas privadas conveniadas ao SUS aos maiores de 20 anos no estado. O PL 191-A/2011 tinha sido aprovado, mas vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Plenário da Casa.

A medida inclui os exames de Sangue; Verificação de sódio, potássio, cálcio ionizado, magnésio e fósforo; Ureia e Creatina; Urina Tipo 1 (EAS); TGO (Transaminase Glutâmico Oxalacética) e TGP (Transaminase Glutâmico Pirúvica); Ácido Úrico; Colesterol total e frações; Triglicérides; Glicemia pós-prandial; Glicemia de Jejum; Sorologia; Proteína C Reativa (PCR); Raios-X de Tórax; Hemocisteína; Teste Ergométrico (teste de esforço); Endoscopia ou Colonoscopia e Exame de fezes.

O direito é agora garantido por lei. O texto permite a realização de até dois exames por ano para cada pessoa. Cabe à Secretaria de Estado de Saúde acompanhar e fiscalizar o cumprimento da nova lei. Os pacientes precisam antes de tudo procurar uma clínica da família ou posto de saúde para acompanhamento médico e eventual solicitação.