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Direitos dos idosos reconhecidos!

Alerj estende gratuidade nos transportes e dá outros benefícios aos idosos

A Alerj aprovou em redação final o Projeto de Lei 3.150/2014, de autoria do deputado LUIZ MARTINS (PDT), que estabelece a idade de 60 anos para a pessoa ser considerada idosa no Estado do Rio e não mais aos 65. O próximo passo é a sanção do governador, que pode validar ou não o texto. A medida garante também às pessoas entre 60 e 65 anos gratuidade nos ônibus intermunicipais, desconto em ingressos de cinema, teatro, shows, museus e estádios, tramitação prioritária em processos judiciais e administrativos, prioridade em bancos, entre outros benefícios. Com isso, diversas leis estaduais passam a se adequar ao Estatuto do Idoso  (Lei Federal N.º 10.741, de 01 de outubro de 2003).

Foi uma reivindicação de muitas pessoas e fruto também da luta das associações de aposentados e idosos que apoiaram a proposta e vêm nos últimos anos batalhando por essa aprovação.

Abaixo estão os principais benefícios que os idosos acima de 60 anos passam a
ter, assim que o texto entrar em vigor:
– Gratuidade nos ônibus intermunicipais;
– Desconto de 50% nos teatros e auditórios do estado;
– Gratuidade nos estádios e ginásios oficiais;
– Desconto de 50% nos ingressos dos cinemas para as primeiras sessões;
– Gratuidade em museus e casas de cultura de propriedade do estado;
– Prazo de 30 dias para despacho em qualquer processo administrativo;
– Têm prioridade no atendimento em qualquer órgão da administração estadual;
– Prioridade nas filas dos bancos;
– Gratuidade nos banheiros públicos;
– Preferência na tramitação de procedimentos judiciais;
– Prioridade nos cartórios;
– Isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de motorista;
– Embarque e desembarque prioritário no transporte coletivo;
– Prioridade no atendimento em hospitais públicos e privados e em postos de saúde
em caso de epidemia;
– Prioridade no atendimento nos supermercados e auto-serviços;
– Preferência na ocupação de imóveis no térreo de edifícios construídos em programas
habitacionais do estado;
– Passa a ser beneficiado pela Declaração de Direitos do Idoso do Estado.