Vamos derrubar o veto!

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Vamos derrubar o veto!

Soube através da imprensa do veto do governador Pezão ao Projeto de Lei 3.150/2014, de minha autoria, que regulamenta a idade do idoso a partir dos 60 anos. A intenção da medida é assegurar aos que estão entre os 60 e os 65 anos os benefícios do Estatuto do Idoso, mas no apagar das luzes de 2017, com uma rapidez nunca antes vista, o Palácio Guanabara se posicionou contra. Deixam claro que a única coisa que pesou foi a questão do transporte intermunicipal. Para sustentar essa decisão absurda, o governo ainda joga para a população uma salada de números. Para o colunista do Globo Ancelmo Gois, foi passado que haveria um impacto de R$ 450 milhões. No entanto, na justificativa do Diário Oficial o governo fala em R$ 155 milhões anuais, segundo informação da Secretaria de Transporte que “sem contar detalhamento técnico da Agência Reguladora e do DETRO” chegou a esse valor. Citam ainda um impacto anual no valor de R$ 438 milhões com a inclusão de ônibus municipais, o que não está previsto no projeto de lei. Ou seja, não há justificativa. Ressalto que o Estado de São Paulo já assegura a gratuidade nos ônibus intermunicipais a partir dos 60 anos e o governo do Espírito Santo acaba de enviar à Assembleia mensagem nesse sentido. Tenho certeza que podemos fazer valer essa equiparação aos idosos do nosso Estado. Vou me empenhar muito e continuar lutando para que o Plenário da Assembleia derrube o veto e aprove esse projeto tão importante para nossa população idosa, que será beneficiada não só na questão das passagens intermunicipais, bem como no acesso à arenas esportivas, salas de cinema e teatros, casas de Cultura, prioridades em processos judiciais, filas de bancos e supermercados e demais garantias legais.

Abaixo estão os principais benefícios que os idosos acima de 60 anos passariam a
ter:
– Gratuidade nos ônibus intermunicipais;
– Desconto de 50% nos teatros e auditórios do estado;
– Gratuidade nos estádios e ginásios oficiais;
– Desconto de 50% nos ingressos dos cinemas para as primeiras sessões;
– Gratuidade em museus e casas de cultura de propriedade do estado;
– Prazo de 30 dias para despacho em qualquer processo administrativo;
– Têm prioridade no atendimento em qualquer órgão da administração estadual;
– Prioridade nas filas dos bancos;
– Gratuidade nos banheiros públicos;
– Preferência na tramitação de procedimentos judiciais;
– Prioridade nos cartórios;
– Isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de motorista;
– Embarque e desembarque prioritário no transporte coletivo;
– Prioridade no atendimento em hospitais públicos e privados e em postos de saúde
em caso de epidemia;
– Prioridade no atendimento nos supermercados e auto-serviços;
– Preferência na ocupação de imóveis no térreo de edifícios construídos em programas
habitacionais do estado;
– Passa a ser beneficiado pela Declaração de Direitos do Idoso do Estado.