Leis Aprovadas

outubro 10, 2017

Lei 7.721/2017 – IPVA Mais Justo na Transferência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou a Lei 7.731/2017, que modifica os critérios de pagamento do IPVA em caso de transferência. […]
outubro 9, 2017

Lei 7.712/2017 – Combate ao Racismo nos Estádios

Foi sancionada pelo governador Luiz Fenando Pezão a Lei 7.712/2017, que estabelece punições para os clubes em caso de manifestações racistas nos estádios do Estado do Rio. O […]
setembro 6, 2017

Lei 7.667/2017 – Realização de 17 tipos de exames

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a Lei 7.667/2017, de autoria do deputado Luiz Martins, que garante a realização de […]
junho 12, 2017

Lei 7566 /2017 – Condutor de Ambulância

Agora é lei. No Estado do Rio, a profissão de condutor de ambulância já é reconhecida e os direitos e responsabilidades desses profissionais ficam assegurados nos […]

O trabalho levado a sério